Nota de Esclarecimento sobre filiação político-partidária de militares da FAB

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Com relação ao texto publicado na edição desta terça-feira (05/10) do jornal O Globo e intitulada “Força Aérea abre investigações contra militares filiados ao PT”, o Comando da Aeronáutica esclarece:

A Constituição Federal de 1988 determina, em seu Artigo 142, Parágrafo 3º, Inciso V que “o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos”.

Com objetivo de orientar e fazer cumprir o dispositivo legal supracitado, independentemente de partido político, a Força Aérea Brasileira realiza levantamentos periódicos no âmbito de seu efetivo. Os dados sobre filiação político-partidária de qualquer cidadão são informações disponíveis para consulta mediante número do título de eleitor.

O levantamento é conduzido com base em três principais hipóteses: militar filiou-se antes de ingressar no serviço ativo; militar foi indevidamente filiado ou inscrito sem consentimento; e militar solicitou filiação enquanto no serviço ativo. Em todos os casos, as informações são enviadas aos Comandos setoriais para os procedimentos administrativos cabíveis. Na averiguação realizada em 2020, foram encontradas 908 filiações (aproximadamente 1,3% do efetivo da Força) a 29 partidos políticos. Em 2021, um novo levantamento apontou 221 registros de filiações em 26 partidos, os quais estão sendo apurados.

O conteúdo publicado na coluna do jornal O Globo busca distorcer os fatos, na medida em que sugere que apenas militares filiados a um determinado partido político foram orientados – o que contraria integralmente a informação passada pela Assessoria da FAB diante do questionamento da colunista, a qual deixava claro que não houve direcionamento a siglas partidárias específicas. Assim, a jornalista utiliza como base apenas três (03) casos aos quais supostamente teve acesso para chegar a uma generalização equivocada.

A Força Aérea Brasileira reitera seu compromisso com a transparência e isenção relacionada às escolhas pessoais de seus militares, desde que em cumprimento às legislações vigentes.

 

Centro de Comunicação Social da Aeronáutica

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